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INFORMAÇÕES
GERAIS
Ação coletiva: incorporação do abono de permanência na base de cálculo do décimo terceiro e terço de férias
Trata-se de ação coletiva que visa incorporar o abono de permanência no cálculo do décimo terceiro e terço de férias. Além dessa incorporação, serão buscadas as diferenças (retroativos) decorrentes da não contabilização do abono de permanência para efeito de cálculo de todas as gratificações natalinas (décimo terceiro) e terço de férias pagos nos cinco anos anteriores ao ajuizamento dessa ação.
Em razão do fato de que eventual êxito na ação coletiva contempla apenas associados e associadas (RE n.° 573.232 e RE n.° 612.043), a ANAJUS informa toda a categoria acerca da propositura desta nova ação e que a data-limite para se filiar (caso ainda não seja filiado) e para participar dessa ação é o dia 15 de julho de 2024.
Assim, a ANAJUS, firme em seu objetivo de defender os direitos e os interesses dos Analistas do Poder Judiciário e do Ministério Público da União, informa a categoria que será proposta nova ação coletiva - oportunizando, assim, a chance de todos se filiarem para, caso bem-sucedida essa nova ação, serem contemplados com o direito!
Observação: NÃO SERÃO COBRADOS QUAISQUER VALORES DOS ASSOCIADOS. As custas, honorários e quaisquer ônus da sucumbência referentes à ação coletiva serão custeados integralmente pela ANAJUS.
PASSO A PASSO :
1 - Clique em "Inscreva-se".
2 - Digite o seu CPF e a sua senha. Caso tenha esquecido a senha, clique em "Esqueceu sua Senha" e aguarde para receber o e-mail de definição da nova senha.
3 - Na tela seguinte, confirme sua autorização digitando 1 ou clicando no sinal "+" e clique em "Avançar". Veja:
4 - Confirme seus dados e clique em "Enviar". Pronto! Sua adesão à ação coletiva estará confirmada. Em breve você receberá um e-mail de confirmação.
INSCRIÇÕES
CATEGORIAS
VALOR
Ação coletiva: incorporação do abono de permanência no décimo terceiro e terço de férias
Exclusivo para Associados Gratuito
Ação coletiva: incorporação do abono de permanência no décimo terceiro e terço de férias
Gratuito
Exclusivo para Associados
Após a inscrição, você receberá, em seu e-mail, a confirmação da inscrição. Ressaltamos que NÃO HÁ COBRANÇA DE QUALQUER VALOR.
PROGRAMAÇÃO
00:00 Data-limite para participar da ação coletiva
Local: Online
Observação: NÃO SERÃO COBRADOS QUAISQUER VALORES DOS ASSOCIADOS. As custas, honorários e quaisquer ônus da sucumbência referentes à ação coletiva serão custeados integralmente pela ANAJUS.
00:00 Data-limite para participar da ação coletiva
Local: Online
Observação: NÃO SERÃO COBRADOS QUAISQUER VALORES DOS ASSOCIADOS. As custas, honorários e quaisquer ônus da sucumbência referentes à ação coletiva serão custeados integralmente pela ANAJUS.